Lei que determina que bancos tenham funcionário para ajudar idosos e deficientes entra em vigor em Juiz de Fora

A proposta, sancionada pelo prefeito Antônio Almas nesta terça-feira (30) tem o objetivo de oferecer segurança e garantir o acesso aos serviços nos caixas eletrônicos.

Agências bancárias poderão contar com funcionário para auxiliar idosos e deficientes Lis Lopes/G1 A lei que determina que os bancos tenham no mínimo um funcionário para ajudar os idosos e pessoas com deficiência entrou em vigor nesta terça-feira (30) em Juiz de Fora.

O texto, aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) e publicado no Atos do Governo. De acordo com a Lei nº 14.050/2020, as agências bancárias devem disponibilizar o funcionário com o objetivo de oferecer segurança e garantir o acesso dos usuários aos serviços nos caixas eletrônicos.

Apesar de em vigor, a lei prevê o prazo de 30 dias para que as unidades se adaptem.

Após o prazo de adaptação, os bancos precisarão ter um funcionário devidamente identificado que estará disponível para orientar durante todo o horário de expediente.

Em caso de descumprimento da lei, será aplicada advertência e multa de R$ 500.

O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos bancos que têm agências em Juiz de Fora, mas até a última atualização da matéria não houve retorno.
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